COMUNICADO FINAL DA REUNIÃO DO COMITÉ PERMANENTE DA UNITA

COMUNICADO FINAL DA REUNIÃO DO COMITÉ PERMANENTE DA UNITA

4. Maio 2022 0 Por Araújo
No dia 3 de Maio de 2022, sob a presidência de Sua Excelência Engenheiro Adalberto Costa Júnior, teve lugar, no Complexo Sovsmo, em Luanda, a II Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política alargada aos membros do Conselho da Presidência e convidados, que se debruçou sobre a situação política do País em geral, com maior ênfase ao processo eleitoral e a vida interna do Partido, em particular.
A reunião foi antecedida de um seminário de actualização do qual participaram os membros do Comité Permanente, do Secretariado Executivo e convidados.
Angola caminha para as quintas eleições da história da sua jovem democracia, que devem servir para corrigir os erros dos pleitos anteriores e permitir que os seus resultados correspondam à vontade do povo expressa nas urnas. É nesta perspectiva que o Comité Permanente da Comissão Política tomou boa nota do Informe e do discurso de abertura do Presidente do Partido, tendo chegado às seguintes conclusões e recomendações:
1- Sobre a situação política do país
O Comité Permanente da Comissão Política constata com preocupação a degradação do ambiente pré-eleitoral, que se configura como o pior clima eleitoral, desde 2008, caracterizado pela ocorrência de actos de intolerância política, pela censura e gritante desigualdade de tratamento dos actores políticos pelos órgãos estatais de comunicação social, pela escandalosa interferência dos tribunais na vida interna dos partidos políticos, em violação da Constituição e da Lei dos Partidos Políticos.
O Comité Permanente da Comissão Política denuncia a postura de parcialidade dos órgãos de justiça e da polícia pela clara criminalização da juventude com o objectivo de desencorajar a sua participação na vida política com prisões arbitrárias e perseguições. Pelo que exige a imediata e incondicional libertação de todos os presos políticos como são os casos dos activistas privados de liberdade em Luanda e no Uige, bem como os militantes da UNITA detidos em Sanza Pombo, no passado mês de Março, quando os militantes do MPLA bem identificados e envolvidos nos mesmos actos, estão em liberdade, sob olhar impávido e cúmplice das autoridades.
2- Sobre o processo de actualização do registo eleitoral oficioso
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O Comité Permanente da Comissão Política analisou as insuficiências verificadas no processo de actualização do registo eleitoral oficioso, tendo constatado com preocupação o facto de não terem sido criadas as condições para abranger os cidadãos residentes em áreas recônditas do país.
O processo do registo eleitoral oficioso no exterior do país, foi um autêntico exercício de exclusão, pois só ocorreu em 12 países.
Pelo acima exposto, o Comité Permanente da Comissão Política exige um esclarecimento sobre o número de 14 milhões de eleitores apurados pelo MAT e entregue à Comissão Nacional Eleitoral, por considerar desproporcional aos números estimados se comparados aos dados do crescimento da população registada para as eleições de 2008, 2012 e 2017.
O Comité Permanente da Comissão Política insta o MAT a respeitar a lei do registo eleitoral oficioso e a publicar, com carácter de urgência, em todas as sedes das administrações municipais e comunais, as listas provisórias dos eleitores e a assegurar o pleno funcionamento do dispositivo electrónico para consulta pelos eleitores.
O Comité Permanente da Comissão Política apela aos eleitores a consultarem as listas eleitorais a serem afixadas junto das sedes das administrações municipais e comunais para confirmarem os seus nomes e reclamarem caso se verifique alguma anomalia.
O Comité Permanente da Comissão Política reitera a disponibilidade e a entrega da UNITA em trabalhar com todas as forças vivas da sociedade e instituições da República para que as eleições gerais decorram num ambiente de paz e harmonia.
3- Sobre a situação social do país
O Comité Permanente da Comissão Política constata com preocupação a crescente onda de intimidação das autoridades contra o movimento reivindicativo das classes profissionais pelos seus direitos, bem como as demolições desumanas que deixaram centenas de cidadãos sem abrigo, na zona do novo aeroporto. Apela ao Executivo a primar pelo diálogo para a solução dos problemas dessas classes, bem como o realojamento dos cidadãos cujas residências foram demolidas.
O Comité Permanente da Comissão Política reitera a convicção da UNITA de que o combate à fome e à pobreza passa pela adopção de políticas públicas consistentes e duradouras, que estimulem a produção interna de produtos da cesta básica e assegurem o seu escoamento tanto para as áreas rurais quanto as urbanas. As actuais medidas tomadas pelo Executivo além de paliativas, eleitoralistas e aleatórias são políticas insustentáveis.
O Comité Permanente da Comissão Política saúda os profissionais da Comunicação Social pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e envia uma mensagem de
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encorajamento a todos os jornalistas angolanos, que apesar da censura e de limitações de vária ordem de que são alvo, têm se revelado dignos profissionais.
4- No plano interno
O Comité Permanente da Comissão política aprovou o plano de actividades para a Campanha Eleitoral, bem como a Direcção Geral da Campanha no âmbito da Frente Patriótica Unida.
Finalmente, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela aos cidadãos a continuarem a observar, rigorosamente, as medidas de biossegurança e a vacinarem-se contra a Covid-19.
Luanda, 03 de Maio de 2022.
O Comité Permanente da Comissão Política